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O Conselho Nacional de TrA?nsito (Contran) poderA? ter a participaAi??A?o de representantes dos MunicAi??pios e dos Estados em sua composiAi??A?o.Ai?? Ai?? o que prevA? o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2016, que tramita na ComissA?o de ConstituiAi??A?o, JustiAi??a e Cidadania (CCJ). O texto altera a composiAi??A?o do conselho para incluir um representante dos Departamentos de TrA?nsito (Detrans) e outro de entidade mA?xima representativa dos MunicAi??pios.

Atualmente, nA?o existe no Contran vaga de um representante da entidade mA?xima representativa dos MunicAi??pios de abrangA?ncia nacional. Dentre as atribuiAi??Ai??es do Contran uma das que sA?o discutidas nos concelhos temA?ticos por representantes de diversos setores sA?o as normas regulamentares referidas neste CA?digo e as diretrizes da PolAi??tica Nacional de TrA?nsito que impactam no trA?nsito em A?mbito municipal.

actavis cough syrup for sale. Hoje, o Conselho Ai?? composto pelos representantes do MinistAi??rio da CiA?ncia, Tecnologia; do MinistAi??rio da EducaAi??A?o; do MinistAi??rio da Defesa; do MinistAi??rio do Meio Ambiente; do MinistAi??rio dos Transportes; do Coordenador do Sistema Nacional de TrA?nsito (Denatran); do MinistAi??rio da SaA?de; do MinistAi??rio da JustiAi??a; do MinistAi??rio da IndA?stria, ComAi??rcio Exterior e ServiAi??os; e da AgA?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Pleito do movimento municipalista
A ConfederaAi??A?o Nacional de MunicAi??pios (CNM) destaca que a vaga no Conselho Nacional de TrA?nsito Ai?? um pleito antigo do movimento municipalista. A entidade reforAi??a que uma das solicitaAi??Ai??es, apresentadas pela CNM tanto na CA?mara, quanto no Senado, foi aceita. Para a entidade, com a medida, outras instituiAi??Ai??es poderA?o colaborar com a ediAi??A?o das resoluAi??Ai??es, proporcionando a participaAi??A?o ativa dos legAi??timos representantes dos segmentos responsA?veis pela gestA?o do trA?nsito.

O movimento municipalista precisa pressionar a aprovaAi??A?o deste projeto. A proposta aguarda escolha de relator na CCJ.

VejaAi??aquiAi??Ai??ntegra do Projeto

Fonte: cnm.org.br

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